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Bolsonaro veta projeto que isenta cinema nacional de impostos federais

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional em meados deste mês, que prorroga o prazo para utilização de incentivos tributários previstos no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2024. Desde que assumiu, em janeiro de 2019, o presidente da República vem fazendo fortes críticas ao cinema nacional.

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O veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Legislativo e poderá ser derrubado pelos parlamentares. De autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto garante a vigência do Recine, que é um regime especial de tributação, voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro. Ele determina que as compras no mercado interno ou importações para construção e modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os impostos federais.

O presidente também vetou outro mecanismo do mesmo projeto de lei, que estende o prazo dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Ao vetar o texto, Bolsonaro apontou a inexistência de fonte de recursos para bancar a postergação dos incentivos fiscais, conforme prevê a legislação em vigor, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.